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IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE COMPROVADA. ALUGUEL. RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORA. - 07/08/2012
EMENTA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE
COMPROVADA. ALUGUEL. RESPONSABILIDADE DA FONTE
PAGADORA.
1. A retenção do Imposto de Renda pela fonte pagadora, na forma da
legislação tributária, afasta a responsabilidade da pessoa física que recebeu o
valor do aluguel com o desconto do tributo.
2. Recurso Especial não provido
Autor: STJ
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE
COMPROVADA. ALUGUEL. RESPONSABILIDADE DA FONTE
PAGADORA.
1. A retenção do Imposto de Renda pela fonte pagadora, na forma da
legislação tributária, afasta a responsabilidade da pessoa física que recebeu o
valor do aluguel com o desconto do tributo.
2. Recurso Especial não provido
Anexos: